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Propostas da Aliança Sexo-Gênero Diversa Revolucionária pra a Assembléia Nacional Constituinte

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Como organização sexo-gênero diversa, celebramos a iniciativa da instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte, isso significa o reconhecimento do povo como depositário da soberania, um povo que apela pela abolição dum Estado Burguês e pela construção do Estado Comunal

Esta é uma nova oportunidade, no meio da atual conjuntura, de coletar as propostas dos diferentes setores que historicamente estão trabalhando para alcançar interesses comuns, para alcançar as necessidades sociais e materiais do povo, pela maior soma de estabilidade política e social. Neste sentido, desde a Aliança Sexo-Gênero Diversa Revolucionária (ASGDRe), nos juntamos à chamada desta nova luta democrática pra levantar propostas, porque somos sexo-dissidência e parte do povo trabalhador, estudantil, feminista

I. – A paz é atingida a partir do reconhecimento da otredade, e para conseguir o diálogo nacional, mas além da atual conjuntura, devem se reafirmar os valores de equidade e igualdade perante a lei, e aprofundar as garantias constitucionais à população sexo-gênero diversa por ser parte dos grupos vulnerados e discriminados e desfavorecidas. Liquidar dívidas históricas com a população sexo-gênero diversa nos permitirá avançar em gerar mais e melhores balances organizacionais

II. – O aperfeiçoamento econômico deve partir do reconhecimento com caráter constitucional das formas de propriedade coletiva dos meios de produção e do princípio de complementaridade e solidariedade entre empresas nacionalizadas ou sob o controle obreiro, assim como terras recuperadas pela força camponesa. Devem se gerar condições reais para que progressivamente se estabeleça de maneira coletiva e cooperativa uma economia socialista, com hegemonia da propriedade social sobre os meios de produção.

Garantir a irreversibilidade da propriedade coletiva das terras e meios de produção recuperados, fomentando novos modelos de relações econômicas baseados nas necessidades do povo acima do valor monetário.

Esse aperfeiçoamento econômico também deve tomar em conta a criação de condições de igualdade para que a população sexo-gênero diversa aceda a um trabalho digno, especialmente as pessoas trans que durante anos foram praticamente empurradas a praticar a prostituição devido à negação de seus direitos, à violência e discriminação permanente.

Garantir o princípio agroecológico de nosso desenvolvimento agroindustrial.

Dar uma nova avaliação à criação e investigação das tecnologias populares ancestrais, sexo-gênero diversas, afrovenezuelanas, indígenas e camponesas para criar o modelo de desenvolvimento tecnológico que assegure o investimento no desenvolvimento de tecnologias próprias e evitar a transferência ou imposição de tecnologias que não respondam aos interesses ou verdadeiras necessidades de nosso país.

III. – Constitucionalizar missões e grandes missões. Estas devem ser as figuras fundamentais pra a proteção dos direitos sociais das cidadãs e cidadãos e das famílias, sob novas formas de organização e gestão de políticas territoriais, dotadas de autonomia através da sua relação com o Estado Comunal, desde onde se estabeleçam processos de controle e seguimento aprovados pelas bases do Poder Popular.

IV. – Sistema de Justiça: Para erradicar a impunidade dos delitos cometidos contra a população sexo-gênero diversa, a Defensoria em seu rango constitucional deve velar pelos direitos desta população e exercer as ações necessárias para sua garantia e efetiva proteção e que levem à tipifição e condena desde a justiça retributiva/restaurativa os crimes de ódio, feminicídios e discriminações por orientação sexual, expressão e identidade de gênero. Assim como apresentar os projetos de lei criados desde o povo legislador perante os órgãos legislativos, municipais, estaduais ou nacionais.

Garantir um sistema penitenciário que assegure a proteção, integridade física, e respeito da identidade das pessoas trans, e que os cumprimentos de suas penas se executam em estabelecimentos penitenciários  acorde com sua identidade de gênero, sim nenhum tipo de discriminação e proibição em relação à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero de seus parceiros e parceiras durante as visitas conjugais.

V. – Constitucionalização das novas formas da Democracia Participativa. É fundamental reconhecer e garantir a autonomia funcional, financeira, administrativa das formas organizativas do poder popular e comunal que foram geradas durante os últimos anos. Esta constitucionalização deve se dar sob o espírito que guiou a proposta de reforma do ano 2007 na que se reconhece que o “Poder Popular se expressa constituindo as comunidades, as comunas, e o autogoverno das cidades, através de seus conselhos comunais, conselhos de trabalhadores e trabalhadoras, conselhos estudantis, conselhos camponeses, conselhos artesanais, conselhos de pescadores e pescadoras, conselhos esportivos, conselhos da juventude, conselhos de adultos e adultas maiores, conselhos de mulheres, conselhos de pessoas com deficiências” e conselhos da sexo-gênero diversidade.

VI. – Defesa da soberania e a integridade da nação. Para preservar especialmente a seguridade cidadã e a garantia do exercício integral dos direitos humanos da população sexo-gênero diversa deve se expressar no artigo relativo à igualdade das pessoas perante a lei, a não discriminação por orientação sexual, ou expressão de gênero. Nos artigos relativos aos direitos sociais e das famílias, deve se garantir a proteção da forma do matrimonio igualitário e uniões estáveis de fato entre pessoas do mesmo sexo para que se proteja a conformação das diferentes famílias dentro da sociedade venezuelana.

Em relação à soberania, os tratados internacionais assinados pelo Poder Executivo só devem ser aplicáveis sem nenhuma de suas clausulas viola os interesses nacionais e do povo.

VII.- Reinvindição do caráter pluricultural da Pátria. O desenvolvimento constitucional dos valores que nos permitam reconhecermo-nos como venezuelanas e venezuelanos, a fim de garantir a convivência pacífica, deve incluir também tanto a proteção da diversidade étnica e cultural, como a diversidade de formas e expressões de identidades e afetividades diferentes à heteronorma inoculada pelo pensamento colonizador e que se traduz em praticas cotidianas discriminatórias machistas e misóginas que prejudicam o bem-estar, a integridade física e moral da população sexo-gênero diversa.

VIII.- Garantia do futuro. A juventude sexo-gênero diversa está dentro da mais vulneráveis, é por isso que devem se gerar os mecanismos pra que tenham a mesma igualdade de acesso ao emprego e vivenda dignos, e garantir uma educação integral, de qualidade, em igualdade de condições e livre de preconceitos, ressaltando o caráter laico do Estado.

A maternidade e a paternidade devem ser eleições livres e direitas das cidadãs e cidadãos. Para isso é indispensável garantir o direito das mulheres a decidir sobre seu próprio corpo, sobre quantas filhas e filhos ter e em que momento da suas vidas. Não poderá se penalizar a decisão soberana de uma mulher sobre a continuação duma gravidez ou não.

IX.- Preservação da vida no planeta. Deve se  reconhecer à natureza como sujeito político, proteger a biodiversidade e não considerá-la  como um conglomerado de recursos naturais extraíveis. Resguardar a diversidade genética das plantas, especialmente as de uso alimentício e medicinal, como patrimônio cultural de todas e todos os venezuelanos. Proibir qualquer forma de apropriação privada para o uso e exploração exclusiva de plantas, animais, microorganismos, e qualquer matéria viva. Garantir a proibição de patentes de sementes, patentes da vida e de espécies geneticamente modificadas em todo o território nacional.

Pela defesa da paz, pela cimentação dum novo sistema econômico produtivo comunal, obreiro, coletivo, e estável, pelo reconhecimento de nossas diversidades, pelo direito ao acesso sem discriminação à população sexo-gênero diversa na vida cultural das comunidades, ao gozo das artes e à participação no progresso científico, tecnológico, pela dignificação de nossas identidades dizemos:

 

¡Comunidade sexo-gênero diversa ativa e à Constituinte!

 

Maio 2017

Edição e tradução de Ciro Casique

Você também pode ver o comunicado aqui:

No espanhol na página da ASGDRe: 
https://asgdre.wordpress.com/2017/05/08/propuestas-de-la-alianza-sexo-genero-diversa-revolucionaria-hacia-la-constituyente/

No inglês:  
http://mariqueraspoliticas.com.ve/en_US/2017/05/12/proposals-of-the-sex-and-gender-diverse-revolutionary-alliance-towards-the-constituent-assembly/

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